1. Quem somos
Este site e o curso "IA Sem Mistério" são oferecidos por GIACOMETTE, inscrita no CNPJ sob o número 36.193.766/0001-87, com sede em Rua João Gonzaga da Costa, 670, apto. 06, Saco Grande, Florianópolis/SC, CEP 88032-010, doravante denominada simplesmente GIACOMETTE.
Contato: contato@giacomette.com.br.
2. Aceite
Ao criar uma conta, efetuar uma compra ou utilizar qualquer funcionalidade do site curso.giacomette.com.br, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.
Se não concordar com qualquer disposição, não utilize o site nem adquira o curso.
A contratação é permitida apenas a pessoas maiores de 18 anos e plenamente capazes. Menores de idade só podem utilizar o serviço mediante contratação e supervisão de seus pais ou responsáveis legais, que assumem integral responsabilidade pelo uso.
3. O que é o curso
"IA Sem Mistério" é um curso online, gravado e assíncrono, de introdução ao uso de ferramentas de inteligência artificial. O conteúdo é composto por videoaulas e materiais complementares em formato digital, acessados exclusivamente pela área do aluno neste site.
O curso não inclui: atendimento individual, consultoria, mentoria, suporte técnico a ferramentas de terceiros, nem licenças ou assinaturas de qualquer ferramenta de inteligência artificial. Eventuais ferramentas mencionadas nas aulas são de terceiros, têm seus próprios termos e preços, e podem mudar ou ser descontinuadas sem que isso configure descumprimento por parte da GIACOMETTE.
4. Ausência de promessa de resultado
O curso tem finalidade exclusivamente educacional. A GIACOMETTE não promete nem garante ganho financeiro, aumento de renda, obtenção de emprego, aprovação em processo seletivo, resultado comercial ou qualquer outro desempenho específico decorrente do conteúdo.
Os resultados dependem de fatores individuais, incluindo dedicação, contexto profissional e aplicação prática do que foi ensinado.
5. Sobre as ferramentas de inteligência artificial
Ferramentas de inteligência artificial podem produzir informações imprecisas, desatualizadas ou incorretas, inclusive quando parecem seguras. O curso ensina a reconhecer e conferir esses casos, mas a responsabilidade pela verificação e pelo uso de qualquer resultado gerado é exclusivamente do aluno.
A GIACOMETTE não responde por decisões tomadas, conteúdos publicados ou danos decorrentes do uso de ferramentas de terceiros pelo aluno.
6. Compra, preço e pagamento
O preço vigente é o exibido na página de vendas no momento da compra. Promoções e condições especiais são por tempo determinado e não retroagem a compras já realizadas.
Os pagamentos são processados por Safe2Pay, instituição de pagamento contratada pela GIACOMETTE. Dados de cartão são tratados diretamente pelo processador; a GIACOMETTE não armazena números de cartão de crédito.
A liberação do acesso ocorre após a confirmação do pagamento pelo processador. Em pagamentos via Pix, isso costuma levar poucos minutos; em cartão de crédito, pode depender de análise antifraude.
A nota fiscal de serviço eletrônica é emitida após a confirmação do pagamento e enviada ao e-mail informado na compra.
7. Direito de arrependimento
Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos contados da confirmação do pagamento, sem necessidade de justificativa e independentemente de quanto do curso já tenha assistido.
Para exercer esse direito, envie um pedido para contato@giacomette.com.br a partir do e-mail cadastrado na compra. O acesso será encerrado e o valor integral será restituído pelo mesmo meio de pagamento utilizado, no prazo praticado pela instituição financeira ou pela administradora do cartão.
Após esse prazo, não há direito a reembolso, ressalvadas as hipóteses de falha na prestação do serviço previstas em lei.
8. Acesso ao curso
O acesso é pessoal e intransferível, vinculado ao e-mail informado na compra.
Prazo de acesso: a compra dá direito de acesso ao curso pelo período de 12 (doze) meses, contados da confirmação do pagamento. Nesse período não há mensalidade nem qualquer cobrança adicional.
O prazo restante fica visível na área do aluno, e você será avisado por e-mail com antecedência de 30 dias do encerramento. Nesse intervalo, os materiais complementares em PDF ficam disponíveis para download e permanecem seus — apenas as videoaulas deixam de ser acessíveis ao fim do prazo.
Eventuais atualizações de conteúdo feitas durante os 12 meses ficam disponíveis sem custo adicional.
A disponibilidade do site pode sofrer interrupções programadas para manutenção ou eventuais indisponibilidades técnicas, que não configuram descumprimento contratual desde que sanadas em prazo razoável.
9. Conta e senha
Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por toda atividade realizada em sua conta.
Caso identifique uso não autorizado, comunique imediatamente contato@giacomette.com.br.
10. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do curso — videoaulas, textos, materiais, marca, identidade visual e a estrutura do site — é de titularidade da GIACOMETTE ou de terceiros que lhe licenciaram o uso, protegido pela Lei 9.610/1998.
A compra concede uma licença de uso pessoal, individual, não exclusiva e intransferível, para fins de estudo próprio.
É expressamente vedado: compartilhar credenciais de acesso; gravar, baixar, copiar ou reproduzir as videoaulas; redistribuir, revender, sublicenciar ou disponibilizar o conteúdo a terceiros, gratuita ou onerosamente; exibir o conteúdo em sessões coletivas; e utilizar o material para produzir curso ou treinamento concorrente.
11. Consequências do uso indevido
Identificado o compartilhamento de credenciais, a GIACOMETTE notificará o aluno e concederá prazo para regularização. Persistindo a conduta, o acesso poderá ser suspenso ou cancelado sem direito a reembolso.
Em caso de redistribuição, publicação ou comercialização do conteúdo, o cancelamento poderá ser imediato, sem reembolso, sem prejuízo das medidas civis e criminais cabíveis.
12. Suporte
Dúvidas sobre acesso, pagamento e funcionamento do curso devem ser enviadas para contato@giacomette.com.br ou pelo WhatsApp (48) 99194-9627. O atendimento ocorre em dias úteis, com prazo de resposta de até 2 (dois) dias úteis.
O suporte cobre o funcionamento do curso, não o uso de ferramentas de terceiros nem a análise de trabalhos individuais.
13. Alterações destes Termos
A GIACOMETTE pode alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e pelo próprio site com antecedência mínima de 30 dias.
Alterações não retroagem para prejudicar direitos de compras já realizadas.
14. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras.
Fica eleito o foro da comarca de Florianópolis/SC para dirimir controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de ajuizar ação no foro de seu domicílio, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.